As consequências da Saída do Reino Unido da União Europeia

Após a saída do Reino Unido, a União Europeia enfrenta diversos desafios.

O parlamento europeu

A saída do Reino Unido impactou também o número de eurodeputados que diminuiu de 751 para 705 com a saída dos britânicos, levando à redistribuição dos lugares na assembleia europeia.

Dos 73 lugares disponíveis pela saída do Reino Unido, 27 serão redistribuídos por 14 Estados-Membros sendo estes: França e Espanha (+5), Itália e Países Baixos (+3), Irlanda (+2), Polónia, Roménia, Suécia, Áustria, Dinamarca, Eslováquia, Finlândia. Croácia e Estónia (+1). Portugal mantém o seu número, 21 eurodeputados.

Os restantes lugares poderão ser distribuídos no futuro por eventuais alargamentos da União Europeia.

Relações aduaneiras e comerciais

O brexit altera diversos processos, como as relações aduaneiras e comerciais. Caso tenha negócios com o Reino Unido, deverá alterar os procedimentos.

Para Empresas

Serão aplicadas formalidades aduaneiras onde deverá ser apresentada uma declaração e onde as autoridades poderão exigir garantias para dívidas aduaneiras potenciais ou existentes.

Serão aplicados direitos aduaneiros às mercadorias que entram na União Europeia.

Poderão ser aplicadas proibições e restrições em mercadorias que entrem na União Europeia proveniente do Reino Unido, o que implica uma necessidade de licenças de importação ou exportação.

As licenças de importação e exportação emitidas pelo Reino Unido deixam de ser válidas em todos os países da União Europeia.

Assim como as licenças, as autorizações para simplificações ou procedimentos aduaneiros e as autorizações de operador económico autorizado emitidas pelo Reino Unido deixaram de ser válidas em todos os países da União Europeia.

A União Europeia passará a cobrar o IVA na importação das mercadorias que entrem no país proveniente do Reino Unido. As exportações para o Reino unido estarão isentas de IVA.

Para a circulação de mercadorias dentro do Reino Unido será necessária uma declaração de exportação. Será também imposto um documento administrativo eletrónico caso as mercadorias sejam sujeitas a impostos especiais.

A circulação de mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo do Reino Unido para a União Europeia terá de ser libertada de formalidades aduaneiras antes que a circulação ao abrigo do Sistema de Controlo da Circulação dos Produtos Sujeitos a Impostos Especiais de Consumo possa ter início.

Para evitar perturbações as empresas afetadas devem preparar-se, tomar as decisões necessárias e levar a cabo todas as ações necessárias.

Para indivíduos

São aplicadas novas regras para a imigração no pós-Brexit que impõem requisitos ao acesso dos cidadãos da União Europeia.

O Reino Unido dificulta assim o acesso dos cidadãos através de requisitos como falar inglês, qualificações e um salário mínimo de 25.600 libras (30.800 euros).

Agora os candidatos têm de preencher requisitos que garantam um mínimo de 70 pontos, como a falar bem a língua inglesa, ter uma oferta de emprego ou qualificações académicas mínimas, o 12ºano ou ensino superior.

A oferta de trabalho deve garantir um salário mínimo de 25.600 libras, ou inferior, de 20.480 libras (24.700 euros), para empregos com falta de mão-de-obra, como enfermagem ou se os candidatos tiverem um doutoramento.

O novo sistema de imigração é implementado no início de 2021 após findo o período de transição de saída do Reino Unido da União Europeia que se estende até ao final de dezembro de 2020.

Os empregadores de indústrias onde o salário oferecido é inferior ao estipulado pelas novas regras temem as novas regras mais rígidas de imigração.

Não são apenas as empresas e os indivíduos que sentem o peso da saída do Reino Unido da União.

- A nível económico

A desvalorização da libra representará uma perda tanto para Portugal como para o União Europeia. Para Portugal vai representar um impacto a nível do turismo, sendo que o mercado britânico é responsável por cerca de 23% de dormidas de não residentes.

João Queiroz, diretor da Banca online do Banco Carregosa, afirma que "Portugal será mais afetado na vertente de circulação de pessoas, atendendo a que é um relevante destino da emigração para determinadas profissões (setor médico, financeiro, académico, por exemplo) e a origem de uma importante fonte de turismo".

Para a União Europeia como um todo o brexit tem como consequência uma perda de contributos significativos e de destino de exportações da política agrícola comum, afetando também o esforço de defesa como os fluxos de informação e de dados, e a possibilidade de obrigatoriedade de redesenhar a estrutura militar que não se encontra no âmbito da NATO.

Para a Irlanda

A Irlanda é o Estado-Membro mais afetado pela saída do Reino Unido da União Europeia.

Um dos pontos mais delicados do Brexit foi esse mesmo, a ausência de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

Para isto é estabelecido um novo modelo de relação entre as Irlandas. Neste o Reino Unido mantem-se sob regras europeias até ao fim de 2020, com possibilidade de prorrogação para eventuais ajustes.

Após este prazo a Irlanda do Norte permanecerá no território aduaneiro do Reino Unido, sendo incluída em qualquer futuro acordo comercial do Reino Unido, mas também será um ponto de entrada para a zona aduaneira europeia.

O governo do Reino Unido aplicará tarifas europeias sobre os produtos estrangeiros que arrisquem entrar na República da Irlanda e, por consequência, no mercado comum do bloco.

Uma equipa conjunta entre o Reino Unido e a União Europeia determinará quais os bens que correm risco de entrar no mercado único. Não haverá aduanas na ilha, logo todos os controles alfandegários terão de ser feitos nos portos. Haverá também isenções para bens pessoais ou de consumo imediato levados por indivíduos que cruzarem a fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

Este sistema estará em vigor até 31 de dezembro de 2024, quatro anos após o a finalização do período de transição. Antes de 2025 a Assembleia da Irlanda do Norte terá de decidir se mantém ou não as regras da União Europeia através do da maioria absoluta.

O órgão poderá adiar o sistema vigorante através de votações de quatro ou oito anos, submetendo se à percentagem de voto. Caso as regras europeias sejam rejeitadas deixaram de valer passados dois anos.